Eliminar lixões, implantar aterros sanitários, promover a coleta seletiva e desenvolver programas de educação ambiental. Entre muitos outros pontos, é o que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A Lei 12.305, aprovada em 2010, traçou diretrizes, estratégias e metas que devem ser cumpridas pelos estados, municípios e pela iniciativa privada.
Até agosto de 2012, os estados e os municípios brasileiros devem entregar ao Ministério do Meio Ambiente um plano que dê destino correto ao lixo sólido. Trata-se de uma condição para liberação de recursos da União.
O PNRS definiu prazos. A eliminação dos lixões e a implantação dos aterros sanitários, por exemplo, devem ocorrer até agosto de 2014. É, também, nesse mês que a coleta seletiva precisa ser implantada em 100% de cada município.
Um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios, a CNM, revela que 63% dos resíduos sólidos gerados no país vão para os lixões e 37% para os aterros sanitários. Outro dado que chama atenção é que apenas 8% das cidades brasileiras possuem coleta seletiva.
O estudo da CNM aponta, ainda, que a participação dos catadores é fundamental para a gestão dos resíduos sólidos, desde que eles estejam organizados. A pesquisa elaborada pela Confederação identificou que 79% dos catadores estão organizados em cooperativas, 9% em associações e 12% não estão organizados.
Em fevereiro deste ano, o Governo do Estado assinou com a Caixa Econômica Federal o repasse de R$ 2,1 milhões, sendo R$ 1,6 milhões provenientes do Ministério do Meio Ambiente e R$ 420 mil de contrapartida da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Seama. Os recursos serão utilizados na elaboração do Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, previsto tanto pela Política Nacional quanto pela Estadual de Resíduos Sólidos.
O termo de referência para contratação da empresa responsável pela sua construção e execução já está em fase de finalização no Iema. Os objetivos do Plano são diagnosticar a situação atual, sugerir diretrizez e propor metas e ações em curto, médio e longo prazos para a questão dos resíduos sólidos no Estado. Ou seja, para sua elaboração serão levantadas e atualizadas questões como: implementação da coleta seletiva e reciclagem nos municípios, número de lixões ainda existentes e número de municípios que já destinam para aterros sanitários.
O diretor operacional da Corpus Saneamento e Obras, empresa que atua em Vitória e em Vila Velha, João Francisco Paschoalini, se mostra otimista com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
“O caminho é excelente. Agora, o gerador vai se comprometer com o resíduo. Temos observado que os diferentes setores tem se reunido. Postos de gasolina, indústrias da construção civil e automobilísticas, por exemplo. As empresas terão que apresentar um plano de como vão fazer a logística reversa”, exemplifica Paschoalini.
De acordo com o diretor, é preciso engajamento de toda a sociedade civil organizada. Daí, a importância da educação ambiental. A Corpus foi a primeira empresa a desenvolver projetos de educação ambiental, em Vitória.
“Não tem como evoluir, se não houver uma mudança em toda a sociedade. Hoje, temos um alto nível de consumo. É preciso que todos se envolvam, que as empresas desenvolvam tecnologias que atendam as necessidades da sociedade sem comprometer as gerações futuras”, conclui João Francisco.
Reportagem: Ramon Ribeiro
